Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina escolas neste Município. Povoado Gameleiro, Boa Vista e Urubu.
Cria Estabelecimentos de Nível Superior e dá outras providências. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Laudelino Freire"; Faculdade de Direito "Laudelino Freire";
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, para o exercício de 1976 e dá outras providências.
Denomina Escola Municipal. Escola Municipal Professor Adeilde de Oliveira Monteiro. Povoado Estancinha.
Abre Crédito Especial para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a construção de 3 (três) Escolas Primárias na zona rural, nos Povoados Gameleiro, Boa Vista e Urubu e reconstrução das Escolas Primárias dos Povoados Rio da Vaca e Santo Antônio, em convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento da dívida da Receita Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar duas faixas de terreno ao Funrural. Povoado Jenipapo e Olhos D´água.
Denomina rua desta cidade. Rua Enéas de Almeida Fontes. Antiga Travessa Ilha das Flores.
Denomina rua nesta cidade. Rua Etelvino Dantas. Antiga Travessa São João no centro desta cidade.
Denomina rua nesta cidade. Rua Frei João Felipe Pinheiro. Antiga Travessa Municipal no centro da cidade.
Aprova termo de ajuste para a execução do Programa de Educação Alimentar.
Aprova termo de convênio nº 004/75 que entre si celebram o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CONDESE e a Prefeitura Municipal de Lagarto.
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei n° 26, de 26 de abril de 1974, dando outras providências.
Concede aumento ao funcionalismo estatutário, inclusive inativo da Prefeitura e dá outras providências.
Concede bonificação aos funcionários estatutários, inclusive inativos da Prefeitura Municipal de Lagarto e dá outras providências.
Aprova convênio celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe e a Prefeitura de Lagarto.
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre a criação de Imposto Predial na forma em que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar com o CONDESE - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, convênio de Assistência Técnica e Administrativa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 23/10/1975