Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 1975.
Autoriza abrir Crédito Especial para a aquisição de Material Permanente e Equipamentos.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a aquisição de materiais e motores, bombas hidráulicas para a instalação de poços artesianos.
Autoriza o Poder Executivo a fazer empréstimo através do Banco do Brasil S/A.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para a construção de 04 (quatro) escolas nos povoados Santo Antônio, Angola Cachorro, Quilombo e Urubutinga.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe.
Majora vencimentos do funcionalismo estatutário da Prefeitura e dá outras providências.
Aprova Convênio de Assistência Financeira celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Lagarto.
Faz doação de terreno ao Estado de Sergipe.
Cria no Quadro de Pessoal da Prefeitura, Setor de Obras e Serviços Urbanos, um cargo de Chefe de Obras e Serviços.
DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.
Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio e lagarto e dá outras providências.
A Estrutura Administrativa da prefeitura municipal de lagarto compõe-se dos seguintes orgãos : Secretaria; Assessoria de planejamneto e Coordenação; Divisão de Finanças; Divisão de Obras e Serviços Urbanos; Divisção de Energia Eletrica; Divisão de Educação, saúde e Assistência Social; Divisão de Assistência a Agropecuaria.
Orçamento do Municipio de Lagarto Estado de Sergipe, para o exercicio descriminados pelos anexos integrantes desta lei , estima a receita e fixa a receita e fixa a despesas em Cr$ 2.270.870,00 ( dois milhões , duzentos e setenta mil, oitocentos e setenta cruzeiros).
Concede readaptação a funcionários e dá outras providências.
Fica instituida o fundo Municipal de Bolsas de Estudos.
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar na forma da legislação especifica que rege a vende de bens moveis e imoveis.
Abre crédito suplementar na quantia de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) para reforços da dotações do orçamento vigente abaixo descriminado: Gabinete do Prefeito 3.000 - Departamento de Educação 3.000 - Serviços Urbanos 2.000,00.
Dispõe sobre a força e a apresentação dos simbolos do Municipio de Lagarto e dá outras providências.
Denomima Avenida no Povoado Jenipapo deste Municipio. Avenida Prefeito José Ribeiro de Souza.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 30/10/1974