Câmara Municipal de Lagarto (SE)
DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 24, de 18 de dezembro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 34, de 30 de outubro de 2001ALTERA OS ARTIGOS 152 E 157 DA LEI N° 03 DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 264, de 27 de maio de 2009ALTERA O ART. 152 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 157-A E 157-B, DA LEI N.º 03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Acrescentado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 337, de 01 de junho de 2010ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART.152, E O ART.157-C, DA LEI Nº03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGARTO), E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 674, de 31 de março de 2016ACRESCENTA O § 4º AO ART. 157-A E O §3 AO ART. 157-B DA LEI N. 03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 810, de 04 de setembro de 2018ALTERA O §1, DO ART. 157 C, DA LEI Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), ACRESCENTADO POR FORCA DO ART. 2º, DA LEI Nº 337, DE 1º DE JUNHO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 88, de 18 de novembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Condução de Veículos/Operacional, Agentes de Condução de Veículos/Socorrista e Agentes de Operação de Máquinas Motrizes do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.164, de 15 de abril de 2024ALTERA O ART. 157-A, DA LEI Nº 03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), ACRESCIDO PELA LEI Nº 264, DE 27 DE MAIO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.