Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIO DA VACA.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO.
Lei Orgânica do Município de Lagarto-SE. Promulgada em 05 de abril de 1990.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS; DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS, DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA NOVO PERÍMETRO URBANO NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 21, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
DENOMINA PRAÇA NESTA CIDADE. PRAÇA ANTÔNIO DA SILVA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAGARTENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS CORRÊA DE MENEZES SANTANA.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DO PESSSOAL OCUPANTE DOS CARGOS DE CONTADOR E TESOUREIRO, PERTECENTES AO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, GRUPO 3, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIADORA AOS POBRES DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A SRª EDUVIRGENS FONTES DE CARVALHO, VIÚVA DO EX-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO O SRº GENTIL MONTEIRO DE CARVALHO, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUER ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.5º DA LEI Nº 21 DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h15 · Norma mais recente da lista: 23/04/1990