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Congresso

Câmara Municipal de Lagarto (SE)

Lei Ordinária nº 9, de 14 de agosto de 1989

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS.

Data
14 de agosto de 1989
Número
9
Publicação
14 de agosto de 1989 · SAPL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 158, de 25 de abril de 2005

    CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, ALTERA, REDUZ E EXTINGUE OUTROS CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI 12/88, MODIFICADA PELAS LEIS 55/88, 09/89, 10/90, 13/90, 08/94, 35/97, 24/98, 17/00 E 35/01 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.