Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Orgânica do Município de Lagarto-SE. Promulgada em 05 de abril de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 1, de 21 de novembro de 2001Altera o artigo 99, e os respectivos parágrafos 1º e 3º, e os incisos II, V, VI, XIII, XIV e XV, do parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal.
Dá nova redação a(ao)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 2, de 11 de dezembro de 2003Emenda a Lei Orgânica nº 02-2003 - de 11 de dezembro de 2003 - Altera a redação do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal - Institui o feriado de 08 de setembro - Festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 3, de 17 de março de 2005Emenda a Lei Orgânica nº 03-2005 - de 30 de novembro de 2017 - Altera o inciso VII do artigo 14, artigo 21, artigo 31, artigo 47 e o § 1º, artigo 97 e o inciso III do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal - Fixa a remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários em cada Legislatura para a subsequente. (2)
Acrescenta o(a)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 4, de 23 de junho de 2005Emenda a Lei Orgânica nº 04-2005 - de 23 de junho de 2005 - Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 96 da Lei Orgânica Municipal - Gratuidade de transporte coletivo aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 5, de 11 de agosto de 2010Emenda a Lei Orgânica nº 05-2010 - de 11 de agosto de 2010 - Altera o inciso X do § 2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal - Licença maternidade, remunerada, de 180 (cento e oitenta) dias.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 6, de 19 de outubro de 2011Emenda a Lei Orgânica nº 06-2011 - de 19 de outubro de 2011 - Altera o § 3º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal - Altera o número de vereadores para 17 em conformidade ao art. 29 , inciso IV da CF.
Dá nova redação a(ao)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 7, de 16 de abril de 2015Emenda a Lei Orgânica nº 07-2015 - de 16 de abril de 2015 - Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Lagarto e dá providências correlatas Institui os feriados de 20 de abril, 24 de junho e 08 de setembro - Aniversário de Lagarto, São João e Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Piedade, respectivamente.
Regulamenta o(a)
Emenda à Lei Orgânica-SL nº 8, de 30 de novembro de 2017Emenda a Lei Orgânica nº 08-2017 - de 30 de novembro de 2017 - Inclui o inciso XIX no art. 99 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências correlatas - composição de remuneração de P, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Procurador Geral.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de junho de 2019Altera o Art. 61 passando a incluir o § 8º e acrescenta o art. 62-A na Lei Orgânica do Município de Lagarto, passando a instituir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de junho de 2019Altera o Art. 61 passando a incluir o § 8º e acrescenta o art. 62-A na Lei Orgânica do Município de Lagarto, passando a instituir o Orçamento Impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 30 de agosto de 2023Acrescenta-se Seção IV ao Capítulo III e o art. 75-A à Lei Orgânica do Município de Lagarto.