Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O D.N.E.R.
Fixa os valores dos subsídios e da representação do Prefeito Municipal.
AUTORIZA A COMPRA DE TRATOR.
ALTERA A LEI QUE CRIOU A TAXA DE MELHORAMENTO RURAL.
AUTORIZA A COMPRA DE MOTO-NIVELADORA.
Obriga os vereadores e o prefeito a apresentarem uma fotografia, para que seja ampliada e feito um quadro dos representantes do povo.
Aprova as contas relativas ao exercício de 1959, prestadas pelo Prefeito Municipal, José Ebling.
FIXA PROVISORIAMENTE A TAXA DE LUZ ELETRICA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
REVOGA A LEI Nº 37/59, QUE CRIOU A TAXA DE ELETRIFICAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
REVOGA A LEI Nº 32/59, QUE AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
Concede à firma Libardoni e & Cia Ltda, uma licença para instalação de um posto de Vendas de Combustível e Lubrificante, em uma das vias publicas de São Lourenço D'Oeste, e dá outras providências.
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ANULAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTAR VERBAS.
Proíbe a saída, para fora do Município de São Lourenço D'Oeste, de todo o Gado Bovino, de corte, e estabelece multa aos infratores.
CANCELA DÍVIDA ATIVA.
FIXA AS DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIOS DO (D.M.E.R.)
FIXA O SALÁRIO-FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h27 · Norma mais recente da lista: 08/11/1960