Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Anexo ao Orçamento para 1962.
Proíbe o Cultivo de Terras numa Margem de 2 Metros de cada lado as Estradas Municipais.
Autoriza Pagamento de Férias.
Cria o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-vivos.
Aprova Convenio Especial.
[Nomeia o cidadão Luiz Zambonin para desempenhar as funções de Diretor da Secretaria desta Câmara Municipal.]
Orça a Receita e fixa a Despesa do departamento de Estradas de Rodagem do Município de São Lourenço do Oeste.
REVOGA A LEI Nº 48/60.
Estabelece Diárias e outras Vantagens aos Funcionários do D.M.E.R. e dá outras Providencias.
Autoriza o Executivo a pagar Auxílio Destinado ao Curso Regional.
Concede isenção do imposto de Diversões Publicas.
Aprova as contas relativas ao exercício de 1960, prestadas pelo Prefeito Municipal, José Ebling.
Autoriza o Pagamento de Gratificação a Funcionários e Revoga as Leis N°s 36/59 DE 9/11/59 e 33/59 E 6/11/59.
Autoriza Gratificação ao Sr. Acir Stocco Veterinário.
Cria Distritos no Município de São Lourenço do Oeste.
Cria o cargo de Agente Municipal de Estatística.
Reconhece como Utilidade Pública a Paróquia de São Lourenço do Oeste.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO D.M.E.R. PARA O EXERCICIO DE 1961.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO D’OESTE PARA O EXERCICIO DE 1961.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 11/12/1961