Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA A ÉPOCA PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DMER.
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVÊRNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE.
CANCELA A DÍVIDA ATIVA.
AUTORIZA DESPESAS DE CONSTRUÇÃO PARA O CONJUNTO ELÉTRICO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE MAQUINA DE ESCREVER.
CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
REVOGA A LEI Nº 15/59 DE 24-3-59.
CRIA TAXA DE EDIFICAÇÃO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS.
CRIA CARGOS E ELEVA VENCIMENTOS DO D.M.E.R.
AUTORIZA O PAGAMENTO AO SECRETÁRIO DA J.A.M.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO.
SUBDIVIDE O PERÍMETRO SUBURBANO DA CIDADE EM 4 ZONAS PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL.
REGULAMENTA O TRÂNSITO DE CAMINHÕES DE CARGA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.
REGULAMENTA A SAÍDA DE GADO PARA FORA DO MUNICÍPIO, GADO VACUM E BOVINO.
REGULAMENTA O COMÉRCIO DE MADEIRA DE LEI E PINHO.
QUE CRIA E REGULAMENTA O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h05 · Norma mais recente da lista: 11/11/1959