Legislação municipal · São Lourenço do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa a instituição do Hino e da Bandeira das escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de São Lourenço do Oeste.
Estabelece período de recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Programa Educação de Tempo Integral e do Ensino Bilíngue no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Nomear o Senhor Everton Leandro Camargo Mendes, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, para ocupar o cargo de Agente Administrativo
Exonerar, a pedido, nos termos do art. 50 da Lei Complementar n. 118/2010, a servidora municipal Mônica Forcelini Facin, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
Dispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018.
Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2024, e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, que "altera a Lei Complementar nº 332, de 06 de setembro de 2023".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Ivo de Lazari e outros, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 034/2024, dos Vereadores Mauro Michelon e Marlice Perazoli - Denomina vias públicas localizadas no Loteamento São Francisco II.
Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Bela Vista.
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Atribui nova denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal, localizado no distrito de Frederico Wastner, neste município, e dá outras providências.
Aprova o projeto do Loteamento Bela Vista, com área total de 130.645,67m², e dá outras providências.
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de setembro de 2024, à servidora municipal Marlene de Fátima Ayres Bauermann.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 11/12/2024