Legislação municipal · Presidente Castello Branco (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei nº 2.051/2026, de 10 de julho de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A 14ª INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL ALTO URUGUAI CATARINENSE - IGR ALTO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munic
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Lei nº 2.052/2026, de 10 de julho de 2026. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munic
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Lei nº 2.053/2026, de 10 de julho de 2026. ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, de 12 de abril de 2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no
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LEI COMPLEMENTAR N° 240/2026, de 25 de junho de 2026. “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 351 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 029 de 10 de dezembro de 2003”. Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2010, de 05 de novembro de 2010. “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO.” CLAUDIO SARTORI, Prefeito Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte, ...
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Lei nº 2.049/2026, de 10 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO – ESTADO DE SANTA CATARINA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sancion
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Lei nº 2.050/2026, de 10 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REPARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICíPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores apro
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Lei nº 2.048/2026, de 29 de maio de 2026. Institui a Semana Municipal do Tradicionalismo Gaúcho – Semana Farroupilha, no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Presidente Castello Branco/SC, e dá outras providências Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Verea
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Lei nº 2.047/2026, de 29 de maio de 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA_2026), e dá outras providências. Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguin...
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Lei nº 2.046/2026, de 11 de maio de 2026. Altera disposição da Lei nº 2.032/2026, de 27 de fevereiro de 2026. Neiva Kleemann Tonielo, Prefeita Municipal de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte, LEI. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 22h07 · Publicação mais recente da lista: 14/07/2026