Legislação municipal · Penha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N° 3691, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O “MAIO AMARELO ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE PENHA, COM O TEMA “EU FREIO PARA ANIMAIS”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO ENVOLVENDO ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitant...
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LEI ORDINÁRIA N° 3689, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA “PROTETORES MIRINS” NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC, VOLTADO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE PROTEÇÃO, SAÚDE E CUIDADO COM OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Municíp
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LEI ORDINÁRIA N° 3690, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA “MENINOS CONSCIENTES, MENINAS PROTEGIDAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1...
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LEI ORDINÁRIA N° 3686, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou
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LEI ORDINÁRIA N° 3684, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a se
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LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA DA REDAÇÃO DO “PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 214/2026”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Municípi
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LEI ORDINÁRIA N° 3687, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I...
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LEI ORDINÁRIA N° 3685, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores
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LEI COMPLEMENTAR N° 219, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso da
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LEI ORDINÁRIA N° 3688, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR BEM PÚBLICO, E A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIACAO PRO-JUDO - A.P.J, PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a C...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2026