Legislação municipal · Penha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N° 3717, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de Rua IDA KLEINSCHMIDT DA SILVA, a que parte da Rua J..
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LEI ORDINÁRIA N° 3716, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2957, DE 18 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovo
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LEI ORDINÁRIA N° 3715, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes des
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LEI ORDINÁRIA N° 3711, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A DOAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA UTILIZAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sa
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LEI ORDINÁRIA N° 3710, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT DE PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fic
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LEI ORDINÁRIA N° 3714, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI 943 DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 943, de 30 de setembr...
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LEI ORDINÁRIA N° 3713, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de Rua ZILMAR FLOR DOS SANTOS – VÓ PRETA, a via públ...
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LEI ORDINÁRIA N° 3712, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PRODUTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L
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LEI ORDINÁRIA N° 3708, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denomina de Rua ALCIDES JOSÉ GALDINO, a atual via pública sem d...
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LEI ORDINÁRIA N° 3709, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ AMÉRICO PEREIRA, Prefeito Municipal de Penha, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara dos Vereador
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026