Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar.
Dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar.
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Major Vieira para o exercício de 2005.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ceder em doação um imovel urbano ao estado de santa catarina, através da secretaria de estado da educação e inovação.
Que reconhece e homologa dívidas de exercícios anteriores com o fundo municipal de seguridade social e dá outras providencias.
Altera disposições da Lei municipal nº 905/91 de 05/09/91, que cria o conselho municipal de desenvolvimento rural.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com o governo do estado de santa catarina e a secretaria de estado da infra-estrutura, atraves do departamento de transportes e terminais.
EMENDA Nº 016/2004 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre a abertura de um credito adicional suplementar.
A presente Lei sancionada também foi sancionada como Lei 1.701/2004.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2005, e dá outras providências.
Restringe os valores dos subsídios fixados pela lei nº 1.604 de 30/06/2004.
Dispõe sobre o sistema municipal de auditoria no âmbito do sistema único de saúde.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênios com o governo estadual.
Dispõe sobre as normas para o reconhecimento de utilidade publica municipal.
Estabelece os valores dos subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2005/2008.
Fixa o valor dos subsídios dos vereadores municipais para a décima segunda legislatura e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública o centro espírita luz e caridade.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenios com o governo estadual.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 09/12/2004