Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 10.000,00 para a apae de major vieira.
Altera o parágrafo único do artigo 9º da lei 829 de 21 de dezembro de 1989.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a desapropriação judicial ou amigável do imóvel que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Fixa normas para cessão de servidores públicos municipais a orgãos da administração pública direta ou indireta.
Declara de utilidade pública a escola primária municipal tia chiquinha nos termos da lei nº 1.606 de 30 de junho de 2004.
Altera redação do parágrafo primeiro do artigo segundo da lei nº 1.644 de 06 de maio de 2005.
EMENDA Nº 017/2005 - "ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 5º DO ARTIGO 128 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
Autoriza cessão do estadio municipal e dá outras providencias.
Altera lei nº 829 de 21 de dezembro de 1989, acrescendo paragrafo unico ao art. 9º.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenios com o governo estadual atraves da secretaria de educação e da outras providencias.
Complementa o quadro geral de pessoal da administração direta, autoriza a contratação por prazo determinado e dá outras providencias.
Transforma o cargo de provimento efetivo de enfermeira - nivel VIII do quadro geral de pessoal da administração direta criado pela lei nº 1.382 de 01 de agosto de 2001 e dá outras providencias.
Autoriza cessão de funcionarios efetivos para a 26ª secretaria estadual de desenvolvimento regional.
Autoriza o poder executivo municipal a ceder profissional medico do quadro de pessoal da prefeitura municipal para atendimento quinzenal na associação espirita lar de jesus e a conceder subvenção a casa da criança sao joão batista, casa de passagem santa clara e associação espirita lar de jesus situadas no municipio de canoinhas e da outras providencias.
Cria cargo de provimento temporario, autoriza a contratação de servidores em carater temporario e a destinar recursos humanos e materiais como contrapartida ao convenio celebrando com o sesc/sc e dá outras providencias.
Declara de interesse social o loteamento madre paulina.
Cria cargo de provimento em comissão de secretária de escola e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal prestar serviços de infraestrutura nas propriedades rurais do municipio.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com a associação pacientes oncologicos de canoinhas e região - apoca.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 29/08/2005