Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI 24/2018 - "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CASAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 08/2018 - -"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 019/2018 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 021/2018 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS"
PROJETO DE LEI Nº 20/2018 "ALTERA REDAÇÃO DE PARÁGRAFO, DA LEI 1941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009"
PROJETO DE LEI Nº 22/2018 "ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS E CRIA PARÁGRAFOS, LETRAS E NÚMEROS EM ARTIGOS DA LEI 1941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009"
PROJETO DE LEI Nº 016/2018 - "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 07/2018 - "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2351 DE 25 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 414 DE 12/01/1977, QUE ESTABELECE A LOCALIZAÇÃO E NORMAS PARA O ESTACIONAMENTO DE PONTOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 010/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 011/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SOLICITANDO QUE O MESMO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
PROJETO DE LEI Nº 12/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 03/2018 "DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 02/2018 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 04/2018 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO PELO INPC (INDÍCE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR), DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
"ALTERA SALÁRIO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0.49 DE 27 DE MAIO DE 20117"
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LAR UNÇÃO DE ELIAS - UDE"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h26 · Norma mais recente da lista: 06/07/2018