Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
PROJETO DE LEI Nº 22/2018 "ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS E CRIA PARÁGRAFOS, LETRAS E NÚMEROS EM ARTIGOS DA LEI 1941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2018
Autoria: Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.