Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Chefe do Setor de Bens Móveis, da Coordenação de Patrimônio Público, do Departamento de Administração, da Secretaria de Administração.
Altera o Decreto nº 5.287, de 24 de janeiro de 2022, que nomeia Pregoeiros do Município de Itapoá e a Equipe Permanente de Apoio para a condução de processos licitatórios na modalidade Pregão.
Altera o Decreto nº 5.286, de 24 de janeiro de 2022, que constitui a Comissão Permanente de Licitação do Município de Itapoá.
Nomeia Secretária de Turismo e Cultura.
Nomeia Leiloeiro Administrativo Municipal para conduzir os certames de leilões do Poder Executivo de Itapoá e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social, por meio de convênio, visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Abre créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Educação.
Homologa o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Dispõe sobre a atualização monetária da base de cálculo do Valor Venal de Imóveis para o exercício 2023.
Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que Institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 4.913, de 30 de março de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio com início em 10 de abril de 2021 até 10 de abril de 2023
Dispõe sobre a atualização monetária das taxas previstas na planta de valores, instituídas pela Lei Municipal nº 716, de 01 de setembro de 2017, para o exercício de 2023.
Abre crédito adicional suplementar, proveniente de convênio, conforme a Portaria nº 254/2022, da Secretaria do Estado da Fazenda, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e econômico e Secretaria de Esportes e Lazer.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 26/10/2022