Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para as Secretarias de Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Social e Econômico, Planejamento Urbano, Administração, Procuradoria-Geral do Município, Controle Interno e Funrebom.
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 4.332, de 17 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a aprovação pelo plenário do pedido de ausência do prefeito, por período de 30 dias, por motivo de férias remuneradas, do município de Itapoá, nos termos dos arts. 65 e 66 da lei Orgânica de Itapoá.
Concede férias à servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza.
Concede Férias ao servidor Francisco Xavier Soares.
Exonera e Nomeia Gestora da Escola Municipal Frei Valentim, da Secretaria Municipal de Educação.
Exonera servidor público.
Regulamenta os sistemas de tratamento complementar e disposição final de efluentes líquidos, conforme os arts. 89 e 90, da Lei Complementar Municipal nº 49, de 03 de outubro de 2016 que institui o código de obras do município de Itapoá.
Nomeia Comissão de Patrimônio Público Municipal de Bens Móveis – CPPM/BM – e dá outras providências.
Nomeia a Comissão de Patrimônio Público Municipal de Bens Imóveis – CPPM/BI – e dá outras providências.
Homologa a Resolução CMS nº 97/2022, do dia 13 de outubro de 2022, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá.
Abre créditos adicionais suplementares, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para as Secretarias da Fazenda, e Turismo e Cultura.
Delega competências em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde.
Homologa a Resolução CMS nº 96/2022, do dia 13 de outubro de 2022, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá.
Homologa a Resolução CMS nº 95/2022, do dia 13 de outubro de 2022, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, e Secretaria de Meio Ambiente
Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, decorrente de anulação de restos do empenho global 5104/2021, para as Secretarias de Turismo e Cultura, e Esportes e Lazer.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação de recursos do FUNDEB, para o Fundo Municipal de Educação.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Planejamento Urbano.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 09/11/2022