Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.
Designa Servidor Daniel Wagner Lamim, responsável pelas atividades do Programa Câmara Mirim do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2026.
Concede férias à servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo.
Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
Dispõe sobre a progressão e o anuênio automáticos, no padrão de vencimento da Servidora Karolina Vitorino, com observância aos artigos 23 e 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Estima Receita e fixa despesa para o exercício financeiro do ano de 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca.
Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC.
Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “Porteira adentro”, visando ao desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências
Concede férias à servidora Ana Paula Kogg Stephani
Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 01, de 03 de novembro de 2025.
Altera a Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária, no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 23/01/2026