Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “Porteira adentro”, visando ao desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2025
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7865729: