Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária, no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2025
Autoria: Odinei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 7801267