Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal através de processo seletivo, para atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e dá outras providências.
EXONERA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA GERAL
Concede Férias À Servidora Janaína Martins.
Dispõe sobre a posse de servidor aprovado no concurso público nº 01/2019
Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Dispõe sobre a denominação da ponte, localizada na comunidade Braço do Norte.
Dispõe sobre a autorização da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapoá, do cardápio da merenda escolar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior.
Altera a Portaria nº. 121/2019, que designa servidores responsáveis pela administração das contas de e-mail oficial da Câmara Municipal de Itapoá, para o controle do protocolo e assinatura digital.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o "Dia Municipal da Fé Evangélica" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia da “Marcha para Jesus”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Concede Férias À Servidora Michele Mayer.
Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar nº 76/2019, com a atualização de reajustes, definidos pela Lei Municipal nº 930/2019.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Designa membros para integrarem a “ Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.” Instituída pela Resolução nº 16/2020.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 06/03/2020