Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal através de processo seletivo, para atender as demandas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2020
Autores: Janayna, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Jefinho, Osni Ocker, Sargento Stoklosa, Thomaz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3077/2020.