Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Designa membros para integrarem a “ Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.” Instituída pela Resolução nº 16/2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3055/2020