Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2020
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3077/2020.