Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 261, de 1º de dezembro de 2000.
Dispõe sobre a anulação das Portarias nº 309/2022, nº 385/2023, nº 457/2024 e nº 555/2025, que concederam adicional por capacitação à servidora pública efetiva do quadro permanente Lilian das Graças Maoski, matrícula n. 51050-01, da Câmara Municipal de Itapoá.
Nomeia membros para integrarem a Comissão de Avaliação de Titulação e Capacitações do Poder Legislativo de Itapoá/SC.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimentoda Servidora Lilian das Graças Maoski, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Altera a Lei Complementar nº 58, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, para promover a adequação da nomenclatura e o ajuste das atribuições do cargo integrante do Grupo Ocupacional Funcional – GF, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá.
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do prefeito e vice–prefeito de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Itapoá.
Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Itapoá.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de saúde de Itapoá/SC em aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
Nomeia cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Heloisa Helena Gouveia Bittencourt.
Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Indianara Aparecida de Oliveira Ferreira
Nomeia responsável pelo Setor de Patrimônio.
Exonera Elisama de Souza Leite como responsável pelo Setor de Solenidades e Eventos e nomeia como responsável pelo Setor de Compras e Almoxarifado.
Exonera Lilian das Graças Maoski como responsável pelo Setor de Compras e Almoxarifado e nomeia como responsável pelo Setor de Solenidades e Eventos.
Exonera Jonatas Lennertz como responsável pelo Setor de Patrimônio e nomeia como responsável pelo Setor de Informática.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Jurídico Rogério de Souza.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 25/03/2026