Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Concede férias à servidora Maria Inês Vargem Yalçinkaya
Concede antecipação do 13º salário à servidora Lilian das Graças Maoski.
Institui, no Calendário Oficial do Município de Itapoá/SC, o Dia Pelegrini, dia Municipal de Valorização e Apoio Espiritual à Próxima Geração, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Concede férias à servidora Lilian das Graças Maoski
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2024.
Revoga a Portaria n. 651, de 22 de janeiro de 2026.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar João Marcos Ferreira dos Santos.
Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Lucilene de Almeida Toporovicz.
Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 20 de abril de 2026.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Itapoá, e dá outras providências.
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC.
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho
Retifica a Portaria n. 624, de 1º de setembro de 2025, para correção de erro material no período aquisitivo de férias do servidor Francisco Xavier Soares Filho.
Revoga a Portaria nº 670, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 01 de abril de 2026, sob o nº 8178406.
Concede férias ao servidor Diógenes Santos Moraes.
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 24/04/2026