Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Revoga a Lei nº 261, de 1º de dezembro de 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 261, de 01 de dezembro de 2000AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PARA O GRUPO COMUNITÁRIO RIOMAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número da publicação do DOM: Nº 8148506