Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 261, de 01 de dezembro de 2000
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRAS PARA O GRUPO COMUNITÁRIO RIOMAR.
- Data
- 1 de dezembro de 2000
- Número
- 261
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.513, de 25 de março de 2026Revoga a Lei nº 261, de 1º de dezembro de 2000.