Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a progressão e anuênio automáticos, no padrão de vencimento do servidor Jonatas Lennertz, com observância aos artigos 23 ao 26 da Resolução Legislativa n. 07/2014.
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, pregoeiro oficial e a respectiva composição da comissão de contratação da Câmara Municipal de Itapoá, nos termos do artigo 8º da Lei 14.133/2021.
Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$94.791,00, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc.
Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Manoel Valdeci Santos.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Jurídico Clei Vargas.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Carlos Eduardo Tureck Gomes de Lima.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Lucas Barbosa Santos.
Concede férias ao servidor Flávio de Souza Ferreira
Concede férias à servidora Gabriela Kuhnen
Prorroga até o dia 04 de março de 2026 o prazo para cada vereador indicar, de forma fundamentada, o nome da Mulher Destaque que deseja entregar a justa homenagem na Sessão Solene em comemoração ao Prêmio Mulher Destaque.
Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.
Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza.
Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Michele Mayer.
Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Maria Inês Vargem Yalçinkaya
Concede adicional por capacitação sobre a remuneração do servidor público Luiz Guilherme Ferreira Bittencourt.
Concede adicional por capacitação sobre a remuneração da servidora pública Karolina Vitorino.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 09/03/2026