Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.122, de 14 de abril de 1993ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.048/91 E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de fevereiro de 1998REVOGA LEI E DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.416, de 19 de abril de 1999INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.096, de 10 de fevereiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991, REFERENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 30, de 19 de julho de 2016ALTERA ARTIGO 47 DA LEI Nº 1.048/91 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Altera dispositivos da Lei n. 1.048, de 11 de dezembro de 1991.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.915, de 08 de setembro de 2025ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI ORDINÁRIA 1.048/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária-GPREF nº 2.925, de 23 de outubro de 2025Dispõe sobre a correção da redação do § 2º do art. 92 da Lei Municipal nº 1.048, de 21 de dezembro de 1992, alterado pela Lei Municipal nº 2.915, de 2025, e dá outras providências.