Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 339, de 02 de junho de 1973AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENQUADRAR FUNCIONÁRIOS NO IPESC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.