Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Ordinária nº 339, de 02 de junho de 1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENQUADRAR FUNCIONÁRIOS NO IPESC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de junho de 1973
- Número
- 339
- Publicação
- 2 de junho de 1973
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.416, de 19 de abril de 1999INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.