Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Complementar nº 30, de 19 de julho de 2016
ALTERA ARTIGO 47 DA LEI Nº 1.048/91 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de julho de 2016
- Número
- 30
- Publicação
- 19 de julho de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.