Legislação municipal · Balneário Rincão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 872, DE 30 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, LUIZ GUSTAVO DA LUZ NETO, Prefeito Municipal de Balneário Rincão em exercício, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sa...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 871, DE 30 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, LUIZ GUSTAVO DA LUZ NETO, Prefeito Municipal de Balneário Rincão em exercício, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sa...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 869, DE 30 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IÇARA. Eu, LUIZ GUSTAVO DA LUZ NETO, Prefeito Municipal de Balneário Rincão em exercício, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou ...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 868, DE 30 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE SURFISTAS DO BALNEÁRIO RINCÃO – ASBR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, LUIZ GUSTAVO DA LUZ NETO, Prefeito Municipal de Balneário Rincão em exercício, faço saber a ...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 867, DE 20 DE JULHO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO SEMEANDO O AMANHÃ. Eu, LUIZ GUSTAVO DA LUZ NETO, Prefeito Municipal de Balneário Rincão em exercício, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono ...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 17 DE JULHO DE 2026. ALTERA O ART. 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 866, DE 17 DE JULHO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 287, DE 28 DE ABRIL DE 2017, PARA UNIFICAR O CARGO DE PSICÓLOGO, DISCIPLINAR SUA CARGA HORÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, LUIZ GUSTAVO DA LUZ NETO, Prefeito Municipal de Balneário Rincão em exercício, faço saber ...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 864, DE 08 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS. Eu, LUIZ GUSTAVO DA LUZ NETO, Prefeito Municipal de Balneário ...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 862, DE 22 DE JUNHO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO GRUPO DE ESCOTEIRO DO MAR ACÁCIA DO BALNEÁRIO RINCÃO-SC. Eu, ROGÉRIO JOSÉ CARDOSO, Prefeito Municipal de Balneário Rincão em exercício, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municip...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 861, DE 22 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI O PROJETO “NOVO LAR” DE AUXÍLIO A REFORMA DE MORADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ROGÉRIO JOSÉ CARDOSO, Prefeito Municipal de Balneário Rincão em exercício, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprov...
Prefeitura municipal de Balneário Rincão
Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 06h56 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2026