Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 60, de 25 de agosto de 1993ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NOS BALNEÁRIOS DE RAINHA DO MAR, NOIVA DO MAR, MARINA, MARISTELA, COQUEIRO, REMANSO, NA VILA GUARÁ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 15 de outubro de 2004ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 27 de dezembro de 2004ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 007 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 07 de fevereiro de 2006ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR 012, DE 11 DE JULHO DE 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 30 de novembro de 2006ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 11 DE JULHO DE 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 18 de novembro de 2008ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 012, DE 11 DE JULHO DE 2005
Norma correlata
Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2008ESTABELECE VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E LOCAL DAS BENFEITORIAS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Complementar nº 44, de 29 de maio de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A SUBSTITUIR A OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 012/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Complementar nº 48, de 28 de outubro de 2009ESTABELECE VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E LOCAL DAS BENFEITORIAS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2013CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICA
Regulamentada pelo(a)
Lei-DL nº 2.476, de 08 de dezembro de 2022Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.
Regulamentada pelo(a)
Lei-DL nº 2.500, de 25 de janeiro de 2023Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.
Regulamentada pelo(a)
Lei-DL nº 2.510, de 30 de janeiro de 2023Regulamenta a destinação de valores para fins de cumprimento do que dispõe o §1º do Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005.