Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei Complementar nº 16, de 07 de fevereiro de 2006
ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR 012, DE 11 DE JULHO DE 2005
- Data
- 7 de fevereiro de 2006
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS