Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei Complementar nº 25, de 30 de novembro de 2006
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 11 DE JULHO DE 2005
- Data
- 30 de novembro de 2006
- Número
- 25
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS