Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 27 de dezembro de 2004ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 007 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS