Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2008
ESTABELECE VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E LOCAL DAS BENFEITORIAS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de dezembro de 2008
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS