Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 308, de 22 de janeiro de 1999CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU ÀS INCORPORADORAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 506, de 19 de novembro de 2002ESTABELECE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DO IPTU, DAS EMPRESAS LOTEADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 12 de dezembro de 2018Altera redação do Art. 2º e acresce o § 5º a Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.