Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU ÀS INCORPORADORAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de janeiro de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 873, de 31 de agosto de 2006ALTERA A LEI 308, DE 22 DE JANEIRO DE 1999.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2013CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU NOS CASOS QUE ESPECIFICA