Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA A LEI 308, DE 22 DE JANEIRO DE 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 308, de 22 de janeiro de 1999CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU ÀS INCORPORADORAS.