Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 3/2023.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Constitui Comissão Especial de Estudos.
Concede licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello.
Dá nova redação ao caput do artigo 2º, da Lei n.º 5.309, de 10 de dezembro de 2021, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado ‘Cantão’, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS”.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 135.556,94.
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.876, de 22 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências”.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 112.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.023.148,21.
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Institui a campanha “Maio Laranja”, de enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Uruguaiana.
Institui o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal, no município de Uruguaiana.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Designa Comissão de Sindicância.
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde municipais de Uruguaiana, por meio da aplicação do questionário Modified Checklist for Autism in Toddlers - M-CHAT.
Dispõe sobre a entrega de certificados relativos às moções aprovadas, no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo.
Reenquadra cargos em comissão, em consonância à Lei Municipal 5543/2023.
Reenquadra cargos, funções e gratificações em consonância à Lei Complementar 39/2023.
Designa servidor para conduzir veículo oficial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 02/08/2023