Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica concedido, ao servidor Ruben Daniel Lagrega Félix, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 14 a 23/07/2023, de acordo com comprovação médica e protocolo nº. 0849/2023/ADM, em conformidade com o art. 131 da Lei Complementar nº 18/2018 (Institui o Regime Jurídico Único aos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana).