Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no município de Uruguaiana.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.994.351,89.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 491.224,88.
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Centro Esportivo de Basquetebol da Fronteira Oeste - LUBA, no valor de R$ 25.000,00, visando a aquisição de materiais esportivos.
Nomeia Chefe de Gabinete.
Nomeia Assessor Parlamentar.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Exonera Chefe de Gabinete.
Exonera Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel adquirido nos termos da Lei n.º 993, de 5 de agosto de 1969, que "Autoriza aquisição de imóvel para construção de Albergue Noturno e dá outras providências", e, autoriza a sua desafetação e alienação, por meio de concorrência pública.
Denomina o Ginásio da Escola Rui Barbosa Bernardo de Oliveira Jaques.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.229.586,51.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.872.419,93.
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.454/2022.
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Assistentes Sociais e Psicólogos, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES, e Assistente Social, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHARF.
Oficializa, no município de Uruguaiana, o Torneio “Open de Tênis Fernando Bastos Fittipaldi”.
Declara de Utilidade Pública a “Sociedade Recreativa e Cultural Os Rouxinóis”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 09/10/2023