Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicionl suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 891.458,69.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.794.877,78.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar em Uruguaiana - ABAMF SNM/BM/URUG.
Reconhece as entidades carnavalescas como manifestação da cultura do Município de Uruguaiana.
Altera o inciso I, do artigo 45, da Lei nº 3.313, de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”, com redação dada pela Lei n.º 3.425, de 20 de dezembro de 2004, que "Altera dispositivos das Leis nºs 2.413/93 e 3.313/03, que tratam sobre o Código Tributário do Município", quanto ao regime de responsabilidade tributária.
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Confere o Troféu Imprensa ao Sr. Jaime dos Santos Ribeiro
Concede licença ao Vereador José Carlos Barbosa Zaccaro.
Nomeia Assessor Parlamentar.
Denomina Esplanada da Justiça o espaço público nas proximidades dos Prédios Públicos do Poder Judiciário, em Uruguaiana.
Institui a Lei de Lucas, que dispõe sobre o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Uruguaiana.
Institui, no município de Uruguaiana, a campanha Janeiro Branco, mês de Estímulo aos Cuidados e à Conscientização da Saúde Mental e Emocional.
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.454/2022.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento, no valor de R$ 1.030.593,65.
Altera, por tempo determinado, o inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 4.665, de 12 de julho de 2016, que "Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS), e dá outras providências".
Exonera Assessor Parlamentar.
Nomeia Equipe Especial de Apoio ao Pregão.
Determina suspensão de expediente no dia 13 de outubro de 2023.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h39 · Norma mais recente da lista: 20/10/2023