Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera, por tempo determinado, o inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 4.665, de 12 de julho de 2016, que "Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS), e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.665, de 12 de julho de 2016CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA (FUNDESTRADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.