Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA (FUNDESTRADAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.590, de 10 de outubro de 2023Altera, por tempo determinado, o inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 4.665, de 12 de julho de 2016, que "Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS), e dá outras providências".